Canal de Denúncia

Canal de Denúncia Interno e Externo

A ECGL disponibiliza um Canal de Denúncia Interno e Externo, bem como estabelece uma adequada proteção dos denunciantes, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações abrangidas especificamente por este diploma.

O Canal de Denúncia Interno e Externo é independente e autónomo dos demais canais de comunicação e não se destina à apresentação de reclamações dos clientes ou colaboradores.

Este canal, serve para receber e dar seguimento às denúncias previstas no Decreto‑Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro, e na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que assegurem a exaustividade, a integridade e a confidencialidade da denúncia, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas e permitindo a sua conservação

Se tem conhecimento de factos, provas ou informações sobre infrações já consumadas ou com elevada probabilidade de virem a ser praticadas, ou que estejam a ser executadas, enquadráveis pelo Decreto‑Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro, o qual cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, ou pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime de proteção de denunciantes de infrações, pode comunicar à ECGL.

Email: conte-nos@espacocondominio.com

Contacto telefónico: 916728360

Morada: Zona Industrial, lote 70, 2080-221 Almeirim